Advogado dos crimes digitais, José Milagre formou um dos mais lembrados escritórios do Brasil

Reconhecido no Brasil por unir informática e o direito e por ser um profissional que alia conhecimentos técnicos e jurídicos, José Milagre é hoje um dos pioneiros em perícias digitais em crimes cibernéticos. Vindo do interior do Estado de São Paulo para a capital paulista, o profissional do direito incialmente atuou com tecnologia, foi programador, técnico em processamento de dados e atuou com testes de intrusão e segurança digital, formando uma das mais lembradas consultorias do Brasil.

Milagre, que é Mestre e Doutor pela UNESP, conta como começou a atuar na área digital “Meu pai era advogado e sempre me incentivava a seguir pelo direito, embora eu amasse a tecnologia” comenta, ao dizer que o despertar para atuação com crimes digitais surgiu na faculdade. “Na faculdade de direito já era programador e desenvolvi um portal em asp (linguagem de programação da época) que foi invadido e todos os arquivos destruídos, inclusive backup. Na época não se tinha muitos julgados sobre direito digital. Fui ao juizado especial e processei o provedor de hospedagem, que já havia reconhecido a falha em e-mails. Tudo certo para eu ganhar. Rejeitei até proposta de acordo que equivalia a quatro salários meus na época. Ao final do processo a juíza do caso absolveu o provedor e na sentença informou que eu deveria ‘instalar um anti-virus’. Foi ali que, embora impressionado, percebi uma lacuna na área técnica x jurídica e decidir focar nisso”, salienta.

O profissional, que também é graduado em análise de sistemas, constituiu uma das mais reconhecidas consultorias ligadas a perícias em informática e defesa de casos ligados a crimes cibernéticos do Brasil, atuando na defesa técnica de teses em casos ligados à reputação online e remoção de conteúdos, direito ao esquecimento, apuração de autoria, crimes e fraudes financeiras, crimes com criptomoedas, vazamento de dados pessoais, dentre outros.

Na consultoria, clientes como políticos, artistas, cias aéreas, bancos e outras empresas utilizam os serviços, cujo escritório principal está na região do Campo Belo, em São Paulo, contando com técnicos em segurança, peritos digitais e advogados, sendo uma equipe especializada em defesas técnicas em segunda instância, provas técnicas e sustentações orais. A consultoria hoje presta auxílio técnico a inúmeros escritórios, departamentos jurídicos e representa clientes do Brasil e mundo.

No portfólio de clientes estão hackers acusados de invasões em sistemas, artistas, políticos de destaque nacional, fintechs, dentre outros. Milagre, também atuou no caso que motivou a Lei 12.737/2012, a chamada Lei Carolina Dieckmann, caso em que defendeu um dos acusados.

“Quando iniciei na área eram poucos os litígios. Me lembro de participar de uma matéria de um jornal e o título era “Crime Eletrônico gera poucos processos”. Isso era 2004. Tínhamos algumas questões de software, difamação etc.”. De lá para cá a tecnologia saltou e com ela inúmeras vulnerabilidades, exploradas diariamente por golpistas. O Brasil é um celeiro de criminalidade cibernética e não possui estrutura técnica e investigativa para combatê-la. São milhares de vítimas por dia, e estas vítimas precisam de defesa técnica de seus direitos”, salienta Milagre, destacando as oportunidades do direito digital.

De fato, Milagre demonstrou ver adiante, pois do início do escritório até os tempos atuais, muito mudou. Em 2012, a Lei de Crimes Informáticos é sancionada, punindo algumas condutas, como a invasão de dispositivo e a clonagem de cartões. Já em 2014, nasce o Marco Civil da Internet, que traria regras para a guarda de registros pelos provedores de aplicação. Milagre participou no Congresso Nacional de Audiências Públicas a respeito, tendo igualmente participado da CPI de Crimes Cibernéticos do Congresso Nacional.

Em 2020 entrava em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados. Em 2021, a Lei 14.155 atualizaria a Lei de crimes de informáticos para prever penas de até oito anos de reclusão. No Congresso, ainda, marcos legais da inteligência artificial e o projeto de lei da transparência, responsabilidade e liberdade na Internet estão em andamento.

Este cenário regulatório evolutivo, somado ao crescimento de tecnologias e digitalização dos processos e atividades, sobretudo com a pandemia, acelerou e multiplicou o número de casos levados à justiça, e também de fraudes, golpes e crimes, o que demandou o surgimento de várias consultorias, que assim como a de Milagre, se especializaram em investigação digital e representação de pessoas e empresas em questões de crimes digitais.

“Na pandemia, multiplicou-se o número de crimes digitais, pois pessoas foram para o digital sem os cuidados com segurança da informação e proteção de dados. O crescimento de fintechs, serviços online, surgimento de tecnologias como Pix, popularização de criptomoedas, dentre outros, também motivaram o crime a se organizar para lesar mais e mais pessoas. O criminoso não escolhe vítima. Temos vítimas que perderam 10 milhões e vítimas que perderam o auxílio emergencial” destaca Milagre.

Na trajetória do especialista, citações em livros, sentenças e em publicações de Tribunais. O advogado também é coautor de dois livros na área, “Manual de Crimes Informáticos” e “Marco Civil da Internet: Comentários à Lei 12.965/2014”, ambos pela Editora Saraiva, tendo coordenado inúmeros curso de pós-graduação.

Atualmente, a consultoria de José Milagre conta com um núcleo especializado em investigações e mapeamento de novos golpes e fraudes, com emissões de alertas, análises de smart contracts e recuperação de fundos com criptomoedas, o que o especialista enxerga com uma área em alta. “Recebemos em média quinze casos novos por semana e estes casos envolvem pirâmides que prometem rentabilidade surreal por dia,  casos de trojans e malwares que alteram o endereço de destino da carteira, quando o usuário vai fazer uma transferência, a golpes mais sofisticados como aplicativos maliciosos que conectam nas carteiras e furtam as vítimas”.

Segundo Milagre, o advogado atual para ter sucesso não pode mais se contentar com o conhecimento da faculdade, tendo que integrar outros conhecimentos em seu currículo. “Os profissionais precisam entender de programação, redes, segurança digital e direito, devem pensar em evolução tecnológica e anteverem problemas jurídicos ou técnicos que possam se capacitar para oferecer soluções. Nos tornamos referência na área porque falávamos a língua do nosso cliente e oferecíamos mais do que apenas serviços jurídicos”, destacou o especialista, que recentemente foi um dos primeiros a se certificar no Brasil em investigações de criptoativos.

Atualmente Milagre ensina programação, construção de chabots e smart contracts em sua mentoria de inovação, marketing e direito digital para Advogados, tendo capacitado em cursos e mentorias centenas de profissionais. O futuro, segundo o especialista em crimes cibernéticos, reserva muitas oportunidades para quem se habilitar em resolver ou mitigar dores criadas nos complexos e mutantes ambientes digitais.

O advogado mantém, em seu Instagram e site, conteúdo diário, com orientações e dicas de proteção à privacidade e segurança digital. Acesse o site http://www.direitodigital.adv.br  e acompanhe-o no Instagram https://www.instagram.com/dr.josemilagre/.