O advogado Daniel Romano Hajaj os desdobramentos jurídicos que podem acontecer após o órgão usou ‘meme’ do confinado
Uma publicação do perfil oficial da Casa Civil no Instagram viralizou ao aproveitar uma discussão do BBB para fazer uma propaganda. No post, o órgão associa a expressão à isenção do Imposto de Renda usando Jonas como playboy e Babu como trabalhador.
O advogado Daniel Romano explica por que não pegou bem para a Casa Civil o post, que logo foi apagado. “Nos dias atuais, rotular um branco, loiro como playboy e de outro lado, um negro, proveniente de uma parcela menos favorecida, traz indícios de racismo e diferenciação de classe social. Hoje, temos inumeros negros bem-sucedidos e loiros nem tanto, e o fato de ser ou não trabalhador, não desabona nem um, nem outro”.
O Governo pode ser punido pela postagem, segundo Daniel. “Primeiro, temos que analisar os prejuízos que a imagem de um e de outro sofreram. A internet não é uma terra sem lei, e cada publicação, ainda que use imagens de pessoas públicas, não pode diminuir ninguém, especialmente um órgão governamental”.
Daniel Romano Hajaj Jonas, inclusive pode processar a Casa Civil. “Caso entenda que a sua imagem pode ser prejudicada por conta da publicação, já que o rotula como um simples playboy, como se não trabalhasse, pode afetar seus contratos de publicidade e até engajamento em redes sociais”, conclui.
