Com a nova licitação, o Centro de Cidadania LGBTI Oeste muda para administração católica e assistidos ficam preocupados com o desamparo
O Centro de Cidadania LGBTQIA+ é um equipamento público, de atendimento especializado à população LGBTQIA+, em especial vítimas de LGBTfobia ou pessoas em vulnerabilidade. O órgão oferece atendimento técnico e multiprofissional (psicossocial, socioassistencial, jurídico e pedagógico) para a prevenção e o enfrentamento da violência LGBTfobia, a promoção de direitos, o fortalecimento da cidadania e a construção da autonomia através de cursos profissionalizantes.
O Centro de Cidadania LGBTI também se articula com agentes públicos, privados e da sociedade civil para fortalecer e integrar a Rede de Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ampliando a visibilidade e o conhecimento sobre a temática.
Atualmente no Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder são oferecidos acompanhamento jurídico para a mudança do nome social, oportuniza a elevação da escolaridade por meio de projetos governamentais, a capacitação em diversas áreas e a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, serviço social e psicológico, além de rodas de conversa e a formação de Transmultiplicadoras.
Estes equipamentos públicos são geridos em modelo de colaboração (LEI nº13.019/14 – Marco Regulatório do Terceiro Setor) com Organizações Sociais dasociedade civil e, este é o caso do Centro de Cidadania Oeste, gerido pelaCasarão Brasil, associação sem fins lucrativos que há 16 anos luta pela cidadaniae direitos da população LGBTI. Entre suas atividades estatutárias estão projetos voltados especificamente para a população LGBTI e, este foi um dos motivos para que, em 2020, a OSC tenha sido contemplada em edital da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio de chamamento público publicizado pelo poder público, sagrando-se vencedora e inaugurando o espaço
na zona oeste da cidade de São Paulo.
Além dos atendimentos com equipe multidisciplinar, a Casarão Brasil, através do Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder, fomentou parcerias para fornecer a população LGBTQIA+ aulas de informática, yoga, dança, gastronomia (panificação, salgadaria e confeitaria), corte e coloração de cabelos, cursos de
idiomas, auxiliar administrativo, confecção de perucas, cuidador de idosos e reforço escolar. Também já ofereceu espaços terapêuticos e culturais como rodas de conversa terapêuticas, arte terapia, cinema, saraus, passeios a museus e teatros e oficinas sobre cidadania e direitos.
Todo este trabalho é realizado com louvor e mérito pela ONG Casarão Brasil –Associação LGBTI há quatro anos e nasceu justamente com esta missão, cuidar dessa população. Além de ser reconhecida por toda comunidade pelos resultados positivos de atuação e gestão. Só em 2023 a equipe da ONG chegou a
fazer cerca de 4.283 atendimentos divididos entre todas as especialidades e chegou a atender cerca de 200 pessoas cadastradas no Programa Transcidadania. A grande parte destas pessoas hoje atendidas não mantém contato algum com familiares, e neste espaço criou-se um vínculo importante de se levar em conta na hora da administração pública pensar neste tipo de troca de gestão/administração. A descontinuidade de gestão de projetos sociais e assistenciais deve ser mais bem debatida pela opinião pública e sociedade civil,sendo a consulta pública para estes editais de chamamento público importante
mecanismo de participação dos reais assistidos por estes programas e lapidação de políticas públicas.
Para garantir a inclusão cidadã de suas beneficiárias e beneficiários através de princípios e temas transversais como a promoção de saúde mental, capacitação para a empregabilidade e cuidado com a saúde básica e sexual (prevenção e testagem contra IST´s). Campanhas e eventos foram promovidos todos os meses para marcar esses temas e as datas importantes para a cidadania da população LGBTQI+. Em nome desses objetivos foram firmadas parcerias com CAPS, UBS, NPJ, CAEF, ambulatórios pata cuidados com a população 60+ e abuso de substâncias, descomplica, defensoria pública, SAE e escritórios de advocacia.
O espaço conta com um corpo de psicólogos, assistentes sociais, assistência jurídica e cursos profissionalizantes, respeitando a diversidade sexual. Além de promover ações que vão desde as questões de saúde, como distribuição de insumos de proteção sexual e conscientização sobre prevenção de doenças IST’s,resgatando a autoestima de dezenas de assistidos LGBTQIA+.
A mudança ainda em período eleitoral na Prefeitura da cidade de São Paulo, foi aberta a
licitação sobre uma nova Gestão dos Centros e Unidades Móveis de Referência em Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+.
A licitação já teve um vencedor, o Instituto Claret – Solidariedade e Desenvolvimento Humano. Trata-se de uma organização composta por membros da Igreja Católica, que tem como foco desenvolvimento educacional para crianças e jovens, sem experiência com a população LGBTQIA+. O segundo colocado, a Associação Lyra se trata de uma ONG atuante na zona leste de São Paulo e tem apenas poucos meses de trabalho desde a sua fundação. Neste novo certame, de 2024, o Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder foi um dos últimos colocados no processo seletivo, ainda que desde sua inauguração tenha oferecido atendimento qualificado, e visitas de diversos lugares do Brasil e América Latina para repasse de conhecimento e experiências, e seu contrato de gestão dura até o dia 15 de dezembro.
A mesma situação vive o Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis,localizado na zona norte. No certame, a OSC ASCED, atual gestora do equipamento há pelo menos 6 anos, foi preterida pela mesma instituição católica.
Com a mudança, a preocupação dos assistidos tomou conta do Centro de Cidadania da zona oeste que, além disso, pode ser fechado e alterado seu território, tornando o acesso mais difícil para a população LGBTQIA+ que frequenta e se capacita no Centro Claudia Wonder. Há uma prerrogativa no
atendimento psicossocial desta população no que tange a referências, rotinas, hábitos diários, e a referência com o território mostra-se um ponto nevrálgico no atendimento junto à esta população em diversos estudos em curso. E fica também a preocupação de que se uma entidade religiosa seria a melhor opção para cuidar das ações, comparado com a ONG que já tem este propósito em seu DNA