O que é o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos é um plano de ação que contém as medidas de prevenção sobre os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho.
Esse programa possui integração com a Saúde e Segurança do Trabalho – SST que visa instituir os responsáveis, objetivos, metas e planos de ação para minimizar os riscos ocupacionais de uma empresa.
Além de evitar os riscos ocupacionais no trabalho, a empresa também deve:
- Identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
- Avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
- Classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção; e
- Acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
Extinção do PPRA
O intuito do Governo Federal é desburocratizar ainda mais os processos referentes ao SST e por isso, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
Além de ser parte integrante de um sistema de gerenciamento, esse programa traz novidades sobre os conceitos que dizem respeito ao perigo, fator de risco e prevenção de uma empresa.
Com um PGR bem elaborado, as empresas terão o início de uma gestão nos controles dos riscos, programa muito mais eficiente, porém o empregador deve adotar o PGR como um “documento de gaveta” e sim criar planos de ações, assim pode-se dizer que o PGR tem um escopo/ciclo do PDCA (Planeja, Executa, Checa e verifica) muito conhecido nos setores de qualidade das organizações.
Em janeiro de 2023, os riscos levantados no PGR, devem ser lançados no e-social, (sistema informatizado da Administração Pública) com penalidades de multa em caso de não cumprimento. O novo programa vem para trazer um novo olhar no levantamento de riscos e mais seriedade nos controles, onde acredito que todos saem ganhando com essa inovação, principalmente os trabalhadores.
Por Engenheiro Maicon Nonato
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