Nesta madrugada o ator Pablo Oliveira, usou sua rede social para pedir ajuda de seus seguidores em uma causa internacional.
O assunto que atinge milhares de filhos e netos de Portugueses, fez com que o ator pedisse a atenção de seus amigos portugueses, para que nas eleições do próximo dia 30 de Janeiro, escolham partidos que apoiam a causa e assim ocorra a revogação do Art.14 da lei Nacional de Portugal. Segundo ele, inúmeros filhos e netos, não tem direito a cidadania por terem sidos registrados na maioridade.
Desde abril de 2021, tramita na Assembléia da República de Portugal o Projeto de Lei nº 810/XVI/2, que pede a revogação do Artigo 14º da Lei de Nacionalidade Portuguesa. O artigo em questão diz que “Só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”, ou seja, exclui o direito à nacionalidade para todos os indivíduos que tenham a filiação reconhecida a partir dos 18 anos de idade. Essa determinação, conforme o grupo de trabalho que vem lutando pela revogação, “fere a Constituição Portuguesa”, pois a mesma garante a cidadania enquanto direito fundamental no Capítulo I, do Título II, da sua Parte I.
Quer acompanhar o caso?
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