Flávia Albaine, Defensora Pública, fala sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha
Dia 7 de agosto é um marco na vida das mulheres, afinal de contas, são comemorados os 12 anos da implementação da Lei Maria da Penha.
Entretanto, ainda vemos muitos casos de abusos, sejam eles de qual tipo for.
Diminuição, humilhação e o conhecido “caí da escada”, para justificar as marcas no corpo, são vivenciados por muitas.
A Defensora Pública Flávia Albaine, também criadora do projeto “Juntos pela Inclusão Social” comenta sobre a lei e tudo que perneia o assunto.
O que podemos dizer que a Lei Maria da Penha mudou nesses 12 anos da sua implementação?
Flávia Albaine – Acredito que a Lei Maria da Penha fortaleceu o Movimento Feminista e trouxe uma reflexão social sobre a importância de se falar do tema da violência contra a mulher, assim como do combate ao machismo, que, infelizmente, ainda estão muito presentes na nossa sociedade.
Quais as principais mudanças que você pode destacar entre o antes e o depois dessa Lei?
FA – Indiscutivelmente, que a proteção da mulher em situação de violência doméstica ganhou um destaque maior após a Lei Maria da Penha.
E, na atualidade, há uma gama maior de instrumentos de proteção em benefício da mulher que se encontra em situação de violência doméstica.
Ela pode contar com as medidas protetivas, com a equipe multidisciplinar para apoiá-la na superação do trauma, e com o apoio jurídico.
Em sua opinião, o que ainda deve melhorar (a curto prazo) nesse âmbito?
FA – A Lei Maria da Penha precisa ganhar ainda mais efetividade, ou seja, precisa ser seguida na prática.
Muita coisa já melhorou, mas sabemos que os casos de violência doméstica contra a mulher ainda são alarmantes e preocupantes.
NÃO BASTA QUE EXISTA UMA LEI. É NECESSÁRIO QUE ELA SEJA CUMPRIDA NA PRÁTICA.
Estamos comemorando o aniversário da Lei Maria da Penha ao mesmo tempo em que a sociedade brasileira acompanha mais um caso trágico de feminicídio ocorrido no interior do Paraná, onde uma mulher foi brutalmente espancada e arremessada pelo marido da janela do apartamento.
Isso demonstra que ainda há muito trabalho a ser feito no combate a esse tipo de violência em nosso País.
Por que algumas mulheres ainda aceitam esse tipo de situação? Pela sua experiência, é o medo ou se habituar com esse rotina de violência que fazem com que muitas não denunciem?
FA – Posso ressaltar o medo de retaliações, a vergonha de expor a situação para terceiros, a baixa autoestima, a dependência econômica e emocional do marido ou companheiro violento.
Além disso, o receio do julgamento por uma sociedade machista, a ideia equivocada de se culpar por ser vítima de uma situação de violência.
Por isso, a mulher vítima de violência doméstica precisa se sentir encorajada e amparada para denunciar e sair da situação em que se encontra.
O que as mulheres, sejam elas vítimas ou não, devem fazer para diminuir cada vez mais casos de abusos, violência doméstica e afins?
FA – A primeira coisa é acreditar nelas mesmas e entender que ninguém precisa ficar em um relacionamento abusivo.
Investir no fortalecimento da auto estimafeminina e não se sujeitar a determinadas condutas machistas de submissão e de violência (seja física ou verbal).
ALÉM DISSO, AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEVEM PROCURAR AJUDA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS PARA AUXILIÁ-LAS, TAIS COMO A DELEGACIA DE PROTEÇÃO A MULHER, A DEFENSORIA PÚBLICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRE OUTROS.
Tudo deverá ser feito com o sigilo e o respeito necessário, sem qualquer julgamento ou exposição da vítima.
Há de se ressaltar também a Central de Atendimento da Mulher por meio do telefone 180.
Em poucas palavras, o que a Maria da Penha significa tanto no âmbito da legislação, quanto da sociedade em si?
FA – A Maria da Penha – mulher vítima de violência doméstica que deu o nome à lei – fez da sua dor combustível para lutar contra a violência doméstica em desfavor da mulher,.
Isso enfrentando o descaso e a debilidade do sistema judiciário brasileiro na punição de seu agressor.
A Lei Maria da Penha significa exatamente toda essa reflexão e luta para coibir a violência doméstica contra a mulher.
Ainda demonstra o quanto a nossa sociedade é machista e o quanto nós precisamos lutar em benefício do empoderamento da mulher.
Sem dúvidas, é um marco jurídico e social na luta das mulheres por mais respeito a sua condição de mulher.
Serviço:
Flávia Albaine – www.facebook.com.br/juntospelainclusaosocial
(Via: Priscilla Silvestre)
